Os 5 assuntos que todo defensor da criptografia deve acompanhar em 2026
Resumo: 2026 será um ano de decisões estruturantes para privacidade, criptografia e arquitetura da Internet. Enquanto o Marco de Cibersegurança brasileiro ganha forma, o Poder Judiciário segue sem definir quais serão os limites de responsabilização de plataformas. Além disso, a União Europeia discute medidas que podem atingir a criptografia, o Reino Unido executa um regime […]
Virando a Chave 11/2025
Mais de 60 organizações de todo o mundo assinam a “Declaração Global Sobre o Papel da Criptografia na Garantia da Confiança e na Viabilização da Economia Digital”. O texto defende que a criptografia forte é essencial para proteger a privacidade dos usuários, salvaguardar dados sensíveis e sustentar a confiança necessária para o comércio, a comunicação […]
Virando a Chave 10/2025
O Signal anunciou uma atualização que tornará sua criptografia resistente a computadores quânticos. A nova tecnologia, chamada Sparse Post-Quantum Ratchet (SPQR), protege as conversas contra futuros ataques capazes de quebrar os sistemas atuais de segurança digital. O SPQR trabalha junto ao mecanismo já usado pelo aplicativo, formando o chamado Triple Ratchet (em tradução livre, “catraca […]
Virando a chave 09/2025
Decisão do STJ cria “inventariantes digitais” para analisarem dados privados de falecidos e garantirem heranças digitais. Mesmo com testamentos, criptografia ou ferramentas de legado de Google e Apple, não há garantia de privacidade após a morte, já que a Justiça pode autorizar a quebra desses mecanismos para localizar bens digitais. No julgamento do REsp 2.124.424, […]
Do cuidado à vigilância: os riscos ocultos nos aplicativos de monitoramento infantil
Rhaiana Valois, pesquisadora do IP.rec Luana Batista, pesquisadora do IP.rec Mariana Canto, diretora do IP.rec Não é de hoje que a regulação das redes sociais voltada à proteção de crianças e adolescentes tem ganhado mais espaço no debate público. Em 2023, uma sequência de ataques a escolas no Brasil provocou uma onda de ameaças nas […]
Virando a Chave 08/2025
O Governo Federal lançou a E-Ciber, a nova Estratégia Nacional de Cibersegurança do Brasil. Instituída em 4 de agosto de 2025 pelo Decreto nº 12.573, a segunda versão da política federal de cibersegurança atualiza e amplia a primeira edição de 2020, estabelecendo ações de curto, médio e longo prazos com vigência indefinida. Elaborada pelo Comitê […]
Virando a Chave 07/2025
Trump ataca o Pix, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Judiciário brasileiro como parte de uma ofensiva geopolítica de guerra híbrida. É o que concluem as jornalistas Isabela Rocha e Laura Ludovico, em matéria publicada no Le Monde Diplomatique Brasil. Segundo elas, o objetivo é enfraquecer marcos regulatórios que garantem a soberania […]
Virando a Chave 06/2025
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria que regula o uso de tecnologia em investigações criminais. A Portaria nº 961/2025 estabelece diretrizes para a aplicação de ferramentas digitais, incluindo inteligência artificial e tecnologias de monitoramento remoto, por órgãos de segurança pública federais ou que utilizem recursos da União. Segundo o MJSP, a […]
Virando a Chave 05/2025
Fraudes do INSS contaram com venda de informações, falta de consentimento e até áudios forjados. A investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que ocupou o noticiário nos últimos meses revelou um esquema em que dados de aposentados e pensionistas foram comercializados por servidores do próprio Instituto Nacional do Seguro Social, permitindo que […]
Virando a Chave 04/2025
União Europeia e Flórida seguem o exemplo do Reino Unido e também tentam impor a criação de backdoors. Após a tentativa fracassada do RU de exigir que a Apple fornecesse meios de contornar a criptografia de seus dispositivos, que resultou na decisão da empresa de retirar do mercado britânico o recurso Advanced Data Protection (ADP) […]
As portas fechadas da bancada da cibersegurança
Nascida fora do Brasil e sem participação da sociedade civil, a FrenCyber é o mais novo fruto da união entre a extrema-direita e o poder das big techs Pedro Silva Neto, pesquisador do IP.rec Raquel Saraiva, presidenta do IP.rec O Congresso Nacional agora tem o seu próprio grupo – ou bancada – para tratar de […]
Virando a Chave 03/2025
Milhares de roteadores TP-Link estão infectados e sendo usados numa “rede zumbi”. A botnet Ballista está explorando falhas em modelos desatualizados para assumir o controle dos aparelhos e usá-los em ataques cibernéticos. Dos 6,1 mil dispositivos comprometidos, cerca de 4,3 mil estão no Brasil. Isso pode resultar em roubo de dados, lentidão na internet e […]
Apple vs. Reino Unido: O embate entre privacidade e vigilância governamental
Mariana Canto, diretora do IP.rec Luana Batista, pesquisadora do IP.rec A recente decisão da Apple de desativar a função de criptografia de ponta a ponta do iCloud (serviço de nuvem da Apple) para usuários no Reino Unido gerou intensa polêmica no setor de tecnologia e direitos digitais. A medida foi tomada em resposta à legislação […]
Virando a Chave 02/2025
Trump… por onde devemos começar? O primeiro mês do novo mandato de Donald Trump como presidente dos EUA serviu um prato cheio de abusos e medidas controversas, muitas delas ameaçando a privacidade e a segurança digital da população. Talvez a ação que causou mais alarido foi o esforço do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado […]
Virando a Chave 01/2025
Precisamos falar sobre o Córtex. De novo. A Agência Pública revelou que o sistema de vigilância de alvos móveis do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp) – que reúne dados sobre armas, munições, material genético, digitais e entorpecentes – foram alvos de “consultas irregulares”. A informação […]
Virando a Chave 12/2024
Políticas de Criptografia Ministros do STF afirmam que exceções à criptografia são necessárias Os Ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes afirmaram, durante o julgamento da constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet, realizado no último dia 11, que será necessário discutir a inserção de exceções à criptografia. Segundo os Ministros, […]
Virando a Chave 11/2024
Políticas de Criptografia Frente Parlamentar da Cibersegurança é criada no Senado (PT-BR) Durante sessão realizada na semana passada (27), os senadores da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovaram a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética. O projeto da Frente, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), vai agora […]
Virando a Chave 10/2024
Políticas de Criptografia O Online News Act do Canadá ameaça o jornalismo, a competição e a internet (EN) A Internet Society publicou uma análise sobre a Lei de Notícias Online do Canadá (Online News Act), que busca garantir que plataformas digitais remunerem veículos de notícias pelo conteúdo compartilhado. Segundo a ISOC e outros críticos, a […]
Virando a Chave 09/2024
Políticas de Criptografia A UE ainda quer escanear chats privados (EN) A Hungria, país que agora lidera o Conselho Europeu depois da Bélgica, ressuscitou o Chat Control, e espera-se que os deputados do Parlamento Europeu votem sobre ele em breve. A Presidência Belga propôs uma nova versão da medida em junho, mas teve de retirar […]
Virando a Chave 08/2024
Políticas de Criptografia Entidades propõem criação de Plataforma Nacional de Reporte de Phishing, Smishing e Vishing (PT-BR) Uma aliança multissetorial liderada pelo INCC (Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime) publicou um relatório sobre cibersegurança nacional que traz 20 propostas sobre o tema. Entre as proposições, estão a criação de uma Plataforma Nacional de Reporte de […]
Virando a Chave 07/2024
Políticas de Criptografia Governo manda Meta suspender uso de dados de usuários para treinar IA (PT-BR) A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) mandou a Meta suspender o uso de dados de usuários das suas plataformas para treinar seus sistemas de inteligência artificial. Segundo a ANPD, existem indícios de uso de dados pessoais “com […]
Chat Control Returns: The New Enemy is Upload Moderation
Marcos Cesar M. Pereira, co-coordination of the Encryption Observatory An old acquaintance has returned to the media spotlight— for reasons we didn’t expect. The legislative project known as Chat Control has gained prominence in recent days due to a “new proposal” that could threaten end-to-end encryption, called [upload moderation](https://en.wikipedia.org/wiki/Upload_moderation). But first, let’s remember what Chat […]
Chat Control, o Retorno: O inimigo agora é a moderação por envio
Marcos Cesar M. Pereira, co-coordenador do Observatório da Criptografia Um velho conhecido retornou para os holofotes midiáticos – pelas razões que não esperávamos. O projeto de lei conhecido como Chat Control ganhou destaque nos últimos dias por uma “nova proposta” que pode ameaçar a criptografia de ponta-a-ponta, chamada de moderação por envio (upload moderation). Antes, […]
Virando a Chave 06/2024
Políticas de Criptografia Os inimigos da criptografia da UE pretendem transformar os seus dispositivos digitais em spyware (EN) Uma atualização confidencial do Chat Control que circulou na Comissão Europeia apresenta novas recomendações sobre como as empresas devem lidar com ameaças online. As sugestões, no entanto, trazem ainda mais riscos para a privacidade dos cidadãos. O […]
In the Shadows: Conspiracy and moral panic in antiencryption campaigns
By Pedro Lourenço, researcher at the IP.rec In the wake of the current phase of anti-encryption policies, we are seeing the emergence of “opaque” communication efforts that seek to terrorize the population with the threat of the dangers posed by encryption, especially for children. These are advertising campaigns that lack transparency, are based on misleading […]
Nas sombras: conspiração e pânico moral nas campanhas anticriptografia
Por Pedro Lourenço, pesquisador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) Na esteira da fase atual das políticas anticriptografia, vemos emergir casos de esforços comunicacionais “opacos” que buscam aterrorizar a população com as ameaças dos perigos trazidos pela criptografia, especialmente para as crianças. São campanhas publicitárias que carecem de transparência, baseiam-se […]
Crypto AG and its lessons on technological dependence and information security for national sovereignty
Crypto AG and its lessons on technological dependence and information security for national sovereignty Try to imagine one of the biggest coups of United States Intelligence, considered the biggest success story of the Central Intelligence Agency (CIA). Who do you think the targets and partners are? What methods, strategies and tools are used? This story […]
A Crypto AG e suas lições sobre dependência tecnológica e segurança da informação para a soberania nacional
Tente imaginar um dos maiores golpes da Inteligência dos Estados Unidos, considerado o maior case de sucesso da Agência Central de Inteligência (CIA). Quem você pensa que são os alvos e os parceiros? Quais os métodos, as estratégias e as ferramentas usadas? Essa história envolve criptografia e uma empresa que fazia negócios com meio mundo, mas era secretamente comandada pela CIA e pelo Serviço Federal de Inteligência da Alemanha Ocidental, o Bundesnachrichtendienst (BND).
Criptografia + Comunicação + Ativismo
Criptografia + Comunicação + Ativismo Pedro Lourenço, pesquisador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) Tecnologias digitais não são ferramentas neutras. Ambientes virtuais não estão apartados das disputas de poderes do mundo real. Essas constatações, já bastante aceitas na atualidade, representam a superação de um utopismo cibernético que enxergava a Internet […]
Qual o posicionamento da Organização dos Estados Americanos acerca da Criptografia? Uma síntese das abordagens em publicações recentes
Débora Torres, estagiária do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) A importância da criptografia e suas repercussões para o Direito e a sociedade é assunto que ganhou projeção mundial com o advento da internet. Nos espaços virtuais possibilitados por ela circulam diversos tipos de informações sobre os usuários e seus comportamentos, […]
No Dia Mundial da Criptografia 2022, o ObCrypto apresenta-se à região, com o mesmo objetivo, mas com um olhar latino-americano
Com proposta renovada, o Observatório da Criptografia, projeto promovido pelo IP.REC em parceria com a AC-LAC (Aliança para Criptografia na América Latina e Caribe), apresenta seu novo site e o mesmo objetivo de monitorar fenômenos que afetam a Criptografiae os benefícios que proporciona e que todos os membros do ecossistema digital usufruem, mas agora transcende […]
Criptografia e direitos reprodutivos – Entrevista com Angie Contreras
Angie Contreras é Feminista, transinclusiva, vegetariana, amante de café e consultora em questões de comunicação relacionadas a gênero, tecnologia e direitos digitais. Tem formação em Comunicação e Informação pela Universidad Autónoma de Aguascalientes; Governança da Internet (DiGI) pelo Centro de Tecnología y Sociedad (CETyS), da Universidad de San Andrés, em Buenos Aires; e em Privacidade […]
Corpos monitorados: a importância da criptografia na afirmação dos direitos sexuais e reprodutivos
Raquel Saraiva e Mariana Canto são do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) Uma série de preocupações se sucedem após a revogação da decisão da Suprema Corte dos EUA que garantia o direito ao aborto no país. Uma dessas preocupações é com as comunicações digitais e o compartilhamento de dados das […]
Rastreabilidade de mensagens instantâneas: uma revisão de literatura
Gustavo Rodrigues, Paulo Rená da Silva Santarém e Victor Vieira do Instituto são do Referência em Internet e Sociedade (IRIS) Um estudo do IRIS investigou a literatura sobre rastreabilidade de mensagens instantâneas. Diante dos resultados, ponderamos sobre as conexões e diferenças entre as propostas no Brasil e na Índia, sua falta de embasamento acadêmico e […]
O conflito entre a defesa da privacidade e a luta contra o abuso sexual de crianças na União Europeia
Nuno M. Guimarães (guimaraesn@acm.org) e Nuno T. Castro (teixeiracastro81@gmail.com) são membros da Internet Society Portugal Os anos recentes têm tornado evidente a preocupação com a explosão de conteúdos digitais nocivos (harmful content) em particular os associados ao abuso sexual de crianças [1] (child sexual abuse). No quadro da estratégia de luta contra o abuso sexual […]
Criptografia: uma aliada da liberdade de imprensa
Débora Torres e Raquel Saraiva são do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) Raquel Saraiva O fato da criptografia ser uma ferramenta que conseguiu comprovar sua efetividade na proteção da privacidade e proteção de dados no ambiente digital é indiscutível. Nas últimas décadas, essa técnica, que procura conferir maior segurança às […]
Digital Markets Act (DMA): A interoperabilidade como uma nova ameaça à criptografia?
Mariana Canto é do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) Em março deste ano, órgãos governamentais da União Europeia anunciaram que chegaram a um acordo em relação a uma nova (e controversa) regulação: o Digital Markets Act (DMA). Aguarda-se ainda o texto final da lei que está atualmente em processo de […]
(Cripto)Guerra na Ucrânia: as táticas tecnológicas para promover direitos humanos na região
Por André Ramiro Violações a direitos como o acesso à informação, liberdade de manifestação e sigilo das comunicações vêm colocando cidadãos russos e ucranianos em situação crítica no contexto da guerra. A criptografia ressurge, no entanto, como elemento necessário a um movimento de retomada de direitos políticos em ambos os países. A forma como as […]
O Telegram, moderação de conteúdo e sua relação com autoridades brasileiras: entrevista com Paulo Rená
O Observatório da Criptografia (ObCrypto) entrevistou Paulo Rená, professor de Responsabilidade Civil e Direito, Inovação e Tecnologia no Centro Universitário de Brasília – CEUB, pesquisador bolsista do Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS e ativista voluntário no AqualtuneLab: Direito, Raça e Tecnologia. A entrevista tratou do perfil político e tecnológico do Telegram, […]
Eleições e aplicações de mensagem privada: o Telegram preocupa?
André Ramiro e Pedro Amaral Com a proximidade das eleições de 2022 e os aprendizados sobre a desinformação em aplicativos de mensagem privada em 2018, o Telegram se vê sob uma cruzada de coberturas midiáticas que o pintam como “terra sem lei” e permissiva ao extremismo. Até que ponto essa abordagem observa as nuances políticas […]
The new myths of the effectiveness of traceability against disinformation
By André Fernandes, André Ramiro, and Raquel Saraiva Bill No. 2630/2020, which aims to establish the Brazilian Law on Freedom, Responsibility and Transparency on the Internet, has been discussed since mid-2020 between the National Congress, experts and digital rights activists. The law project was approved in the Senate and is now under debate in the […]
Os novos mitos da eficácia da rastreabilidade contra a desinformação
Por André Fernandes, André Ramiro e Raquel Saraiva O Projeto de Lei nº 2630/2020, que visa a instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, vem sendo discutido desde meados de 2020 entre o Congresso Nacional, especialistas e ativistas de direitos digitais. O PL foi aprovado no Senado e agora está em […]
Criptografia enquanto peça chave nas políticas preventivas a incidentes de segurança
Marcos Cesar M. Pereira Incidentes de segurança da informação estão se tornando cada vez mais recorrentes no Brasil, com números que ultrapassam as centenas de milhões de dados vazados. O uso da criptografia para proteção dos dados pode auxiliar na prevenção e mitigação dos danos causados, seja em âmbito financeiro ou social. Notícias acerca de […]
Open Letter: International Coalition urges Apple to abandon surveillance features in its products
Tim Cook CEO, Apple, Inc. Dear Mr. Cook: The undersigned organisations committed to civil rights, human rights and digital rights around the world are writing to urge Apple to abandon the plans it announced on 5 August 2021 to build surveillance capabilities into iPhones, iPads and other Apple products. Though these capabilities are intended to […]
Carta Aberta: Coalizão Internacional pede à Apple que abandone recursos de vigilância em seus produtos
Tim Cook CEO, Apple, Inc. Prezado Sr. Cook: As organizações abaixo assinadas, comprometidas com os direitos civis, direitos humanos e direitos digitais em todo o mundo, estão escrevendo para instar a Apple a abandonar os planos, que anunciou em 5 de agosto de 2021, de construir capacidades de vigilância em iPhones, iPads e outros produtos […]
Child security and encryption: interview with Jeremy Malcolm, from Prostasia Foundation
The Encryption Observatory (ObCrypto) interviewed Jeremy Malcolm, founder and Executive Director of Prostasia Foundation, a non-profit organization based in the United States with focus on the development of solutions on the combat of child sexual abuse while guaranteeing human and civil rights. The interview addressed issues related with public policy proposals in the United States […]
Proteção de crianças e criptografia: entrevista com Jeremy Malcolm, da Prostasia Foundation
O Observatório da Criptografia (ObCrypto) entrevistou Jeremy Malcolm, fundador e diretor executivo da Prostasia Foundation, organização sem fins lucrativos sediada nos Estados Unidos focada no desenvolvimento de soluções aos problemas do abuso sexual infantil e nas garantias aos direitos humanos e civis. Foram discutidas questões relativas a propostas de políticas públicas nos Estados Unidos e […]
O passo em falso da Apple e os riscos do client-side scanning
Por André Ramiro e Pedro Amaral Na primeira semana de agosto, a Apple anunciou um conjunto de medidas para combater a circulação de material relacionado a abuso sexual infantil (em inglês, child sexual abuse material, ou “CSAM”) em seus serviços. Resumidamente, as três mudanças anunciadas incluem: i) no iMessage, haverá avisos sobre a sensibilidade do […]
A tale of two traceability proposals: Opposite intentions, convergent wicked solutions in India and Brazil
Akriti Bopanna Policy and Advocacy Manager for Internet Society (ISOC), based in India Diego R. Canabarro Senior Regional Policy Manager for ISOC, in Latin America and the Caribbean, based in Brazil Disclaimer: The views expressed here are personal, and do not reflect the positions of the Internet Society or any other institution to which the […]
Um conto de duas propostas de rastreabilidade: Intenções opostas, soluções perversas convergentes na Índia e no Brasil
Akriti Bopanna Policy and Advocacy Manager da Internet Society (ISOC), baseada na India Diego R. Canabarro Senior Regional Policy Manager da Internet Society, Latin America e Caribe, baseado no Brasil As opiniões expressas aqui são pessoais e não refletem as posições da Internet Society ou de quaisquer outras instituições às quais os autores são filiados. […]
Nota Pública da Global Encryption Coalition: Reforma do Código de Processo Penal Brasileiro não deve comprometer a criptografia
Grupo de Trabalho da Reforma do Código de Processo Penal: cidadãos devem estar protegidos contra backdoors na criptografia, coleta de dados massiva e hacking governamental desmedido Originalmente publicada em 28 de junho de 2021 no portal da Global Encryption Coalition À luz dos recentes avanços no debate legislativo sobre a reforma do Código de Processo […]
Global Encryption Coalition, em nota pública, levanta os riscos à criptografia com a Reforma do Código de Processo Penal
Recentemente, a Global Encryption Coalition, coalizão da qual o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia (IP.rec) é signatário, publicou nota crítica ao texto do relator João Campos (Republicanos – GO) do projeto da Reforma do Código de Processo Penal. Dentre os problemas, a nota assinada por 31 entidades aponta como o projeto de lei […]
The traceability provisions in India – interview with Kazim Rizvi, from The Dialogue
The Encryption Observatory (ObCrypto) interviewed the Indian organization The Dialogue to understand the nuances of the new rules that force messaging application providers to deploy ways to permit the traceability of messages, under risks of liability. Questions about the local political and social landscape were addressed, the demands of law enforcement forces, as well as […]
As previsões de rastreabilidade na Índia – entrevista com Kazim Rizvi, da The Dialogue
O Observatório da Criptografia (ObCrypto) entrevistou a organização indiana The Dialogue para entender as nuances das novas regras que obrigam provedores de aplicação de mensageria a prever formas de rastrear o encaminhamento de mensagens, sob risco de responsabilidade. Questões sobre o panorama local político e social foram tratadas, as demandas das forças de aplicação da […]
