A remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais (Austrália – Brasil – Canadá)

Com a crise do setor jornalístico, têm-se discutido formas de salvaguardar o jornalismo de interesse público, que é um instrumento fundamental para o enfrentamento do problema atual da desinformação online, permitindo que a sociedade possa ter acesso a informações verdadeiras, plurais e de qualidade. Dentro desse contexto, uma das principais opções que vem sendo discutida nos últimos anos é a de remunerar os veículos de notícias pela exploração econômica dos conteúdos jornalísticos que são veiculados pelas plataformas digitais. 

Entre os países que estão se propondo a regular a questão, cumpre destacar a Austrália, que aprovou em 2021 o News Media and Digital Platforms Mandatory Bargaining Code, e o Canadá, que discute o projeto de lei conhecido como Bill C-18 (Online News Act). Juntos com o Brasil, esses países são objeto de estudo deste trabalho, o qual busca compreender como a experiência da Austrália e do Canadá na regulação de conteúdos jornalísticos pode influenciar nas discussões sobre o tema no contexto brasileiro, especialmente no bojo das discussões em torno do PL n° 2630/2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e do PL nº 2370/2019, da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Boa leitura.